{ "compra": { "id": 3975, "pncp": "13128780004512-1-000004/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (MUDANÇA), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA, DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA DE BENS, MOBILIÁRIOS, DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA A NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS E DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM AXEXO E MEMORANDO Nº 11.088/2026 DA ASSESSORIA/DIRETORIA ADMINISTRATIVA. A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OCORRERÁ A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL", "valor_estimado": 55670, "publicado_em": "2026-02-09T13:11:53.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004512", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2026-02-09T13:11:53.000Z", "informacao_complementar": "A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR, SOB OS ASPECTOS TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, INSTITUCIONAL E LEGAL, A NECESSIDADE DA MUDANÇA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS E DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, BEM COMO A CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE (MUDANÇA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E LOGÍSTICA ADEQUADA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\n\nA MUDANÇA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SEMFAS CONFIGURA-SE COMO MEDIDA ESTRATÉGICA DE REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, VOLTADA À CENTRALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM REFLEXOS DIRETOS NA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. ATUALMENTE, A SEMFAS E A DIRETORIA DE HABITAÇÃO ENCONTRAM-SE INSTALADAS EM ENDEREÇOS DISTINTOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE TEM GERADO ENTRAVES SIGNIFICATIVOS À GESTÃO, TAIS COMO DIFICULDADES DE COMUNICAÇÃO INTERNA, FRAGMENTAÇÃO DAS EQUIPES, MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DUPLICIDADE DE ESFORÇOS, FRAGILIZAÇÃO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E PREJUÍZOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS.\n\nA UNIFICAÇÃO DAS REFERIDAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM UM ÚNICO ESPAÇO FÍSICO, PERMITIRÁ MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, AS QUAIS SÃO INTRINSECAMENTE COMPLEMENTARES, PROMOVENDO ATENDIMENTO MAIS INTEGRADO, EFICIENTE E RESOLUTIVO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ENTRE OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA CENTRALIZAÇÃO DESTACAM-SE:\n • MAIOR CELERIDADE NOS PROCESSOS DECISÓRIOS, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE FÍSICA ENTRE GESTORES E EQUIPES TÉCNICAS;\n • FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E DO TRABALHO EM REDE;\n • PADRONIZAÇÃO DE FLUXOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS;\n • OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM REDUÇÃO DE CUSTOS INDIRETOS DECORRENTES DA DISPERSÃO FÍSICA;\n • APRIMORAMENTO DO CONTROLE, MONITORAMENTO E EFICIÊNCIA DA GESTÃO INTERNA; E\n • ELEVAÇÃO DA QUALIDADE, DA AGILIDADE E DA EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO USUÁRIO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.\n \nPARA VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE (MUDANÇA), ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO TÉCNICO, DESMONTAGEM, CARGA, TRANSPORTE, DESCARGA E MONTAGEM DE MOBILIÁRIOS, DESTINADOS À REMOÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES À SEMFAS, ATUALMENTE LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO, NA RUA FREI LUIZ CANOLO DE NORONHA, Nº 42 – BAIRRO PONTO NOVO, BEM COMO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, SITUADA NA AVENIDA AUGUSTO MAYNARD, Nº 189 – BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DEFINITIVAS.\n\nA CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA COMPLEXIDADE LOGÍSTICA DA OPERAÇÃO, QUE ENVOLVE A MOVIMENTAÇÃO ESTIMADA DE APROXIMADAMENTE 190 M³ DE BENS PÚBLICOS, INCLUINDO MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS E ACERVO DOCUMENTAL SENSÍVEL, OS QUAIS DEMANDAM TRATAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E VEÍCULOS APROPRIADOS. A EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR MEIOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO REVELA-SE INVIÁVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESTRUTURA, PESSOAL TÉCNICO E LOGÍSTICA COMPATÍVEIS, ALÉM DOS RISCOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À INTEGRIDADE DOCUMENTAL E À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.\n\nOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS COMPREENDEM, DE FORMA INTEGRADA E INDISSOCIÁVEL, O ACONDICIONAMENTO TÉCNICO DE DOCUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ADEQUADOS DE EMBALAGEM; A DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOBILIÁRIOS; O TRANSPORTE SEGURO POR CAMINHÕES TIPO BAÚ, COM E SEM PLATAFORMA HIDRÁULICA; A CORRETA ORGANIZAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS BENS NO LOCAL DE DESTINO; A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA, UNIFORMIZADA E IDENTIFICADA; O APOIO AOS USUÁRIOS ANTES, DURANTE E APÓS A MUDANÇA (HELP-DESK).\n\nRESSALTA-SE QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO REVESTE-SE DE CARÁTER DE URGÊNCIA, DIANTE DA NECESSIDADE IMEDIATA DE DESOCUPAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ATUALMENTE OCUPADAS PELA SEMFAS E DA IMPRESCINDÍVEL INSTALAÇÃO DA SECRETARIA E DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO NA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA JÁ DEFINIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. A PERMANÊNCIA NOS IMÓVEIS ATUAIS NÃO SE MOSTRA MAIS VIÁVEL, EM RAZÃO DE LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONDICIONANTES ADMINISTRATIVAS, IMPONDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.\n\nADEMAIS, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELA DIRETORIA DE HABITAÇÃO ENCONTRA-SE EM VIAS DE ENCERRAMENTO, COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2026, O QUE TORNA INDISPENSÁVEL E INADIÁVEL A REALIZAÇÃO DA MUDANÇA ATÉ A REFERIDA DATA, SOB PENA DE DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA, RISCOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMPROMETIMENTO DA REGULAR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.\n\nA POSTERGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ACARRETARÁ RISCO CONCRETO, IMEDIATO E RELEVANTE À CONTINUIDAD", "processo": "DI0060/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004512/2026/4" }, "documentos": [ { "id": 7209, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-09T13:11:54.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7209/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7209/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 214 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }