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    "id": 397564,
    "pncp": "26753608000180-1-000027/2025",
    "objeto": "Contratação de Guiomar Ramos dos Santos, portador do CPF 341.267.321-87, proponente vencedor do edital de Chamamento Público, resultante do processo administrativo n.º 71931/2025, para locação sob medida (built to suit) da Inspetoria de Porto Nacional. ",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS",
    "unidade": "CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS",
    "valor_estimado": 1857873.6,
    "publicado_em": "2025-10-21T15:23:22.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "26753608000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2025-11-06T17:21:14.000Z",
    "informacao_complementar": "Modalidade Built to Suit (locação sob medida) onde delega-se o investimento e a responsabilidade pela execução da obra ao contratado. O Conselho ficará incumbido de compensar a utilização do bem e o respectivo investimento através de pagamento efetuado de forma parcelada ao longo do tempo de fruição do bem. O prazo de vigência do contrato de locação preverá o prazo de 120 (cento e vinte) meses.",
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