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  "compra": {
    "id": 39770,
    "pncp": "51623908000192-1-000003/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades STFC (Sistema Telefônico Fixo Comutado) com tecnologia IP/SIP via Fibra Óptica, nos termos das autorizações outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para atender a Câmara Municipal de Campos do Jordão.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 44360.4,
    "publicado_em": "2026-01-30T16:07:37.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-30T16:15:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-10T16:01:36.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campos do Jordão",
    "municipio_ibge": "3509700",
    "orgao_cnpj": "51623908000192",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-02-10T16:08:26.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação fundamenta-se na necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos e a comunicação institucional da Câmara Municipal de Campos do Jordão. Como órgão legislativo, a Câmara demanda um fluxo constante de comunicação interna e externa para:\r\n•\tO atendimento direto ao cidadão;\r\n•\tO diálogo com outros órgãos esferas do Poder Executivo, Judiciário e Órgãos de Controle;\r\n•\tO suporte às atividades legislativas e administrativas diárias.\r\n\r\nNatureza dos Serviços (STFC e Digital): A opção pelas modalidades STFC, abrangendo conexões digitais, justifica-se pela infraestrutura atual da Câmara e pela exigência de alta disponibilidade.\r\n•\tDigital: Proporciona maior densidade de canais, melhor qualidade de áudio e integração com sistemas de PABX modernos, otimizando o gasto público através de entroncamentos mais eficientes.\r\n\r\nAmparo Legal e Regulatório: A contratação deve observar estritamente as normas da ANATEL, garantindo que a empresa prestadora detenha as concessões e autorizações necessárias para operar de forma legal e técnica. A conformidade com as normas da ANATEL assegura à Câmara Municipal o cumprimento de padrões de qualidade, metas de universalização e continuidade estabelecidos pela agência reguladora.\r\n\r\nInteresse Público e Economicidade: A ausência destes serviços inviabilizaria o exercício das funções legislativas e o acesso da população aos seus representantes. Além disso, a busca por uma empresa especializada via processo licitatório visa obter a proposta mais vantajosa, garantindo tarifas competitivas e suporte técnico adequado à realidade geográfica e climática de Campos do Jordão, onde a estabilidade da rede é crucial.",
    "processo": "3/2026",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2026-02-05",
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      "titulo": "E - AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.docx.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2026-01-30T16:07:37.000Z",
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