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  "compra": {
    "id": 3979778,
    "pncp": "78600491000107-1-000045/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONCERTO DE BOMBAS INJETORAS DE 02 (DOIS) CAMINHÕES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LUNARDELLI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 5500,
    "publicado_em": "2026-05-11T08:48:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lunardelli",
    "municipio_ibge": "4113759",
    "orgao_cnpj": "78600491000107",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 45,
    "atualizado_em": "2026-05-11T08:48:02.000Z",
    "informacao_complementar": "A necessidade da presente contratação decorre, inicialmente, da inexistência de procedimento licitatório vigente apto a atender a demanda de aquisição de peças e prestação de serviços para conserto de bombas injetoras dos veículos pesados pertencentes à frota do Departamento de Serviços Rodoviários do Município de Lunardelli/PR.\r\nRessalta-se que a última contratação para este objeto foi realizada no exercício de 2023, por meio de procedimento licitatório que resultou em ata de registro de preços, tendo seu último aditivo formalizado no ano de 2024. Considerando a natureza esporádica, eventual e não contínua deste tipo de manutenção, bem como o fato de que, por período superior a um ano, não houve necessidade de novos serviços dessa mesma natureza, não se justificou, até o presente momento, a instauração de novo certame licitatório, em observância aos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e planejamento administrativo.\r\nTodavia, recentemente, o Departamento de Serviços Rodoviários identificou demanda específica, pontual e superveniente, consistente na necessidade de reparo em dois caminhões da frota municipal, veículos estes essenciais para a execução diária de serviços públicos nas áreas urbana e rural, tais como manutenção de estradas, transporte de materiais, apoio às obras públicas e demais atividades operacionais do município.\r\nEm razão do caráter restrito da demanda, do quantitativo reduzido de veículos envolvidos e da ausência de previsão de necessidade contínua em larga escala, verificou-se que a contratação por dispensa de licitação constitui a medida mais adequada, proporcional e compatível com a necessidade administrativa, permitindo a célere restauração das condições de uso dos veículos e evitando prejuízos à continuidade e à eficiência dos serviços públicos prestados à população.\r\nPor fim, registra-se que, caso venha a ser identificada futuramente demanda dessa natureza em número significativo de veículos ou equipamentos da frota municipal, será promovido o devido procedimento licitatório abrangente, contemplando todos os itens e serviços necessários, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, e com o adequado planejamento das contratações públicas.\r\n\r\nDevido a essas circunstâncias para esta contratação a modalidade de licitação escolhida foi a de Dispensa Física, tendo em vista essa modalidade de licitação que é a adequada estando prevista no inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/21, trazendo em seu texto o permissivo assim posto: “inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) valor de acordo com o Decreto nº 12.807, de 2025), no caso de outros serviços e compras”.\r\nDemonstramos ainda que, de acordo com os incisos I e II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, no que diz respeito ao limite de valor considerando o somatório do valor da contratação com o valor de outros objetos da mesma natureza contratado pela mesma unidade gestora, não foram encontrados contratos vigentes desse objeto no exercício financeiro de 2026.\r\n",
    "processo": "125/2026",
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