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  "compra": {
    "id": 3979934,
    "pncp": "27142686000101-1-000091/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DA REGIÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO – ACTRSES, INSCRITA NO CNPJ Nº 57.956.064/0001-88, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO DENOMINADO: “8º ENCONTRO C.T NA ESFERA DO CONHECIMENTO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE MAIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "valor_estimado": 8000,
    "publicado_em": "2026-05-11T08:38:58.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alfredo Chaves",
    "municipio_ibge": "3200300",
    "orgao_cnpj": "27142686000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 91,
    "atualizado_em": "2026-05-11T08:38:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade contínua de capacitação dos Conselheiros Tutelares e demais agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme exigência legal e diretrizes das políticas públicas de assistência social e proteção integral.",
    "processo": "005354/2026",
    "prazos": {
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