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    "id": 3989464,
    "pncp": "18677591000100-1-000203/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 5° EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO DE EXTREMA, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE JULHO DE 2026 PARA ATÉ 40 CASAIS",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "valor_estimado": 44950,
    "publicado_em": "2026-05-11T10:39:29.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Extrema",
    "municipio_ibge": "3125101",
    "orgao_cnpj": "18677591000100",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 203,
    "atualizado_em": "2026-05-11T10:39:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a realização do Casamento Comunitário no município de Extrema/MG, ação instituída pela Lei Municipal nº 4.508, de 23 de novembro de 2022.O evento tem por finalidade promover o acesso gratuito à formalização civil da união para casais em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do casamento civil.A iniciativa contribui para a efetivação de direitos fundamentais, promoção da cidadania e fortalecimento da instituição familiar, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e com as diretrizes da política municipal de assistência social.A contratação de empresa especializada é necessária para garantir a adequada execução do evento, incluindo organização, cerimonial, ambientação, serviços de beleza e registro audiovisual, assegurando qualidade, padronização e eficiência na realização da ação pública.",
    "processo": "000182/2026",
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