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    "id": 401218,
    "pncp": "00489828000155-1-000689/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação/fornecimento de alimentação (coffee break) para cerimônia oficial do Prêmio Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2025, regulamentado pela Portaria DGP/SSC/MGI n.º 6.101, de 29 de julho de 2025.",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS",
    "unidade": "SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PB",
    "valor_estimado": 4000,
    "publicado_em": "2025-10-20T09:14:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "00489828000155",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 689,
    "atualizado_em": "2025-10-20T09:14:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação direta de empresa local para fornecimento de coffee break justifica-se pela natureza perecível dos alimentos, necessidade de entrega imediata no local do evento e garantia da qualidade e segurança alimentar. A pesquisa de preços junto a fornecedores locais demonstrou economicidade e vantajosidade, atendendo aos princípios da Lei nº 14.133/2021, especialmente eficiência, economicidade e interesse público, sendo inadequada a realização de disputa eletrônica ampla para este tipo de objeto.\nA demanda foi apresentada em data muito próxima a do evento - 15 dias, pois a unidade aguardava a disponibilidade orçamentária, causando a inviabilidade técnica e temporal de utilização do sistema Compras.gov.br. A ferramenta eletrônica demanda prazos mínimos de divulgação e etapas de lances incompatíveis com a urgência e natureza personalizada do serviço.",
    "processo": "10467.000211/2025-85",
    "prazos": {
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