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  "compra": {
    "id": 40201,
    "pncp": "04214419000105-1-000008/2026",
    "objeto": " prestação de serviços e consultoria técnica e especializada, por parte da CONTRATADA, conforme detalhamento\nabaixo: \na) Assessoramento na definição e implementação dos programas\nprioritários de governo;\nb) Elaboração de diagnósticos da execução financeira e orçamentária;\nc) Consultoria e assessoria em licitações, envolvendo:\nd) consultoria nos procedimentos das modalidades de licitação;\ne) assessoria na elaboração de minutas de edital de licitação e avaliação\ndos respectivos anexos;\nf) assessoria na elaboração de respostas aos pedidos de\nesclarecimentos e impugnações;\ng) recomendações sobre condutas a serem adotadas durante as sessões\ndas licitações;\nh) assessoria na análise e julgamento das propostas técnicas\napresentadas por empresas licitantes;\ni) assessoria na análise e julgamento das propostas comerciais\napresentadas por empresas licitantes;\nj) assessoria na análise e julgamento da documentação de habilitação de\nempresas licitantes;\nk) assessoria na análise e julgamento de eventuais recursos\nadministrativos apresentados pelas\nl) empresas licitantes;\nm) consultoria na aplicação das hipóteses de contratação direta por\ndispensa e inexigibilidade;\nn) orientação na utilização de procedimentos auxiliares previstos na Lei\nFederal nº 14.133/21;\no) apoio na gestão e execução dos procedimentos auxiliares, garantindo\nsua aderência às exigências legais;\np) consultoria na efetivação de pagamentos em conformidade com os\ncritérios estabelecidos no contrato administrativo e na legislação\nvigente",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA",
    "valor_estimado": 422979.36,
    "publicado_em": "2026-01-30T08:24:41.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Luís Eduardo Magalhães",
    "municipio_ibge": "2919553",
    "orgao_cnpj": "04214419000105",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-01-30T08:24:41.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "019/2026",
    "prazos": {
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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