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  "compra": {
    "id": 403298,
    "pncp": "00394502000144-1-009382/2025",
    "objeto": "Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da cozinha industrial e câmaras frias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS",
    "valor_estimado": 12083.51,
    "publicado_em": "2025-10-20T14:13:44.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-21T13:49:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-27T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 9382,
    "atualizado_em": "2025-10-20T14:13:44.000Z",
    "informacao_complementar": "O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. A execução dos serviços compreenderá manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos da cozinha industrial e câmaras frias, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as recomendações dos fabricantes e as condições de segurança e higiene exigidas para o ambiente.  O prazo para execução de cada serviço de manutenção corretiva será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou solicitação formal da contratante.",
    "processo": "63109.050086/2025-90",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-10-22",
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