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    "id": 403345,
    "pncp": "00497552002796-1-000055/2025",
    "objeto": "Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Iluminação Predial, destinados ao Edifício-Sede das Auditorias da (11ª CJM), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 038/2025 - Anexo II do Aviso de Contratação. Em caso de divergência entre a descrição do item constante do site www.comprasgovernamentais.gov.br e a descrição do item constante no Termo de Referência, prevalece a do Termo de Referência.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR",
    "unidade": "DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM",
    "valor_estimado": 14504.87,
    "publicado_em": "2025-10-20T14:25:09.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00497552002796",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 55,
    "atualizado_em": "2025-10-20T14:25:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A participação nesta Dispensa Eletrônica implica aceitar todas as condições do citado Termo de Referência. Será exigida habilitação fiscal e trabalhista (CNDT) da empresa vencedora. Todas as despesas e tributos, inclusive frete, devem estar inclusos no preço. Para dúvidas ou esclarecimentos: (61) 3433-7638 (13:00 às 18:00) ou foro11@stm.jus.br.",
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