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    "id": 404307,
    "pncp": "39992532000198-1-000032/2025",
    "objeto": "Contratação de engenheiro especializado e qualificado para prestação de serviços em telecomunicações para elaboração do projeto técnico da TV e Rádio Câmara de Paraty.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PARATY",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY",
    "valor_estimado": 9800,
    "publicado_em": "2025-10-20T16:52:18.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Paraty",
    "municipio_ibge": "3303807",
    "orgao_cnpj": "39992532000198",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2025-10-20T16:52:18.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional ou empresa especializada, com engenheiro habilitado em telecomunicações, para a elaboração do Projeto Técnico de Alteração de Plano Básico e Licenciamento da Estação da TV e Rádio Câmara de Paraty, conforme orientações da Rede Legislativa de Rádio e TV e exigências do Ministério das Comunicações (MCom).\r\nO projeto deverá abranger:\r\nElaboração completa do projeto técnico de telecomunicações para a TV e Rádio Câmara;\r\nInclusão das etapas de alteração do plano básico e licenciamento da estação transmissora;\r\nAtendimento integral às normas técnicas e parâmetros do MCom e da Anatel;\r\n",
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