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  "compra": {
    "id": 40432,
    "pncp": "76247352000108-1-000006/2026",
    "objeto": "Tem por objeto a ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS DESAMPARADAS, conforme Plano de Trabalho anexo, a entidade atende 35 (trinta e cinco) pessoas idosas desamparadas de ambos os sexos, no Muncipio de Alto Piquiri.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 84000,
    "publicado_em": "2026-01-30T09:59:24.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alto Piquiri",
    "municipio_ibge": "4100707",
    "orgao_cnpj": "76247352000108",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-01-30T09:59:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente solicitação fundamenta-se na necessidade imperativa de assegurar a continuidade do atendimento especializado prestado pelo Recanto da Amizade. Como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a entidade desempenha um papel social suplementar indispensável ao Município, atendendo cidadãos que enfrentam o rompimento de vínculos familiares, negligência ou a impossibilidade de autossustento.\r\nA manutenção dessa parceria é justificada pelos seguintes pontos:\r\n•\tDignidade da Pessoa Idosa: Garante o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), oferecendo um ambiente seguro que promove o bem-estar físico e emocional dos acolhidos.\r\n•\tInteresse Público e Social: A instituição atua onde a estrutura estatal direta muitas vezes não alcança, provendo serviços de alta complexidade que exigem cuidado humanizado e contínuo.\r\n•\tViabilidade Operacional: O repasse de recursos é essencial para custear as atividades rotineiras da entidade, assegurando que o padrão de atendimento e as exigências sanitárias e sociais sejam plenamente atendidos.\r\n•\tRespaldo Legal: A demanda está devidamente amparada pela Constituição Federal, pela LOAS (Lei nº 8.742/1993) e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), que autoriza e normatiza a cooperação entre a administração pública e o terceiro setor.\r\nPortanto, a abertura deste processo administrativo é medida urgente e necessária para evitar a interrupção de um serviço essencial, protegendo os direitos fundamentais de uma parcela da população em extrema fragilidade.",
    "processo": "5/2026",
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