{
  "compra": {
    "id": 4044784,
    "pncp": "45129177000120-1-000003/2026",
    "objeto": "Contratação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMNAP - CIM AMNAP",
    "unidade": "CONSORCIO INTER.MULT.DOS MUNIC. DA AMNAP-CIM AMNAP",
    "valor_estimado": 146400,
    "publicado_em": "2026-05-11T16:23:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Adamantina",
    "municipio_ibge": "3500105",
    "orgao_cnpj": "45129177000120",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-05-11T16:23:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Prestação de serviços de consultoria jurídica para atender às necessidades institucionais do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP, abrangendo assessoria, consultoria e contencioso jurídico, inclusive representação judicial e extrajudicial, bem como orientação e suporte nas fases preparatória e externa dos procedimentos licitatórios, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n",
    "processo": "1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45129177000120/2026/3"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2913242,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PNCP_-_AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-05-11T16:23:33.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2913242/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2913242/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 128
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}