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    "id": 40461,
    "pncp": "76247352000108-1-000010/2026",
    "objeto": "Aquisição de equipamento para sala de saúde, destinados à estruturação e fortalecimento da Atenção Básica, em conformidade com as prioridades do SUS, visando a melhoria das condições de atendimento, apoio ao atendimento prestado pela Eq. Multiprofissional, realização de procedimentos básicos e fortalecimento das ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 288269.97,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alto Piquiri",
    "municipio_ibge": "4100707",
    "orgao_cnpj": "76247352000108",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-01-30T10:07:02.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação visa promover a inclusão escolar efetiva de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, diante da insuficiência da infraestrutura atual e da necessidade de abordagens pedagógicas personalizadas. O projeto baseia-se no Plano de Ação nº 09032025-081763, financiado por Emenda Parlamentar do Senador Flávio Arns, destinada à aquisição de equipamentos para salas de atendimento multidisciplinar. A iniciativa busca superar desafios pedagógicos como o isolamento e a baixa motivação desses alunos, oferecendo um ambiente que integra psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e tecnologias inovadoras (IA e IoT). Além de promover o desenvolvimento global dos estudantes, a medida está em conformidade com políticas de educação inclusiva e com a Lei nº 14.133/2021.",
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