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  "compra": {
    "id": 40505,
    "pncp": "83102640000130-1-000060/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE \"LICITO GURU\" PARA SUPORTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. PD 54/2026.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Secretaria da Administração",
    "valor_estimado": 59976,
    "publicado_em": "2026-01-30T10:23:08.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 60,
    "atualizado_em": "2026-01-30T10:23:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação é necessária para aprimorar o desenvolvimento, a revisão e a padronização dos documentos e atividades relacionados às licitações e contratos administrativos deste órgão. A equipe responsável enfrenta crescente demanda por estudos técnicos, termos de referência, editais, pareceres, minutas contratuais e demais instrumentos da fase preparatória, os quais exigem elevados níveis de conformidade jurídica, precisão técnica e alinhamento às boas práticas estabelecidas pelos Tribunais de Contas.\n\nAlém disso, observa-se que o volume de processos, a complexidade da legislação vigente e a necessidade de constante atualização normativa e jurisprudencial tem impactado diretamente a produtividade dos servidores, gerando retrabalhos, inconsistências na elaboração documental e riscos de falhas formais capazes de comprometer a segurança jurídica das contratações.\n\nHá também a necessidade de fortalecer a capacidade técnica dos profissionais que atuam nas contratações públicas, garantindo acesso contínuo a informações atualizadas, conteúdos formativos e mecanismos que possibilitem aprimoramento permanente. A modernização dos procedimentos internos e a qualificação da força de trabalho são medidas essenciais para assegurar eficiência, economicidade, padronização e mitigação de riscos na gestão das compras públicas.\n\nAssim, a necessidade da contratação decorre diretamente das demandas institucionais por maior eficiência, conformidade normativa, qualificação técnica e suporte às atividades essenciais de planejamento e gestão das contratações públicas.",
    "processo": "39/2026",
    "prazos": {
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      "titulo": "edital_40_2026_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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