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  "compra": {
    "id": 405154,
    "pncp": "25641721000101-1-000046/2025",
    "objeto": "Necessidade de Contratação da Empresa Instituto Ulysses Guimarães, CNPJ: 40.033.708/0001-63  para o ministério do 26º Fórum de Gestão Pública que abordará temas como  \"Execução orçamentária e controle das despesas públicas; Regras e ferramentas de controle da folha de pagamento no Setor Público; Investimentos Mínimos Constitucionais em educação e saúde; Gestão Fiscal Responsável; Princípios, limites legais e consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal, Instrumentos de Planejamento Governamental; Tipos de Políticas Públicas: Regulatórias, Distributivas e Redistributivas e Constitutivas\"  nos dias 21 a 24 de outubro de 2025, em Brasília-DF, para os vereadores Antonio Marcos Pierrotti, Cleiton de Sousa, Lucicreide Felisberto e Luís Sérgio de Souza Reis.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA",
    "unidade": "SECRETARIA GERAL",
    "valor_estimado": 4400,
    "publicado_em": "2025-10-20T13:23:05.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cambuquira",
    "municipio_ibge": "3110707",
    "orgao_cnpj": "25641721000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2025-10-20T13:23:05.000Z",
    "informacao_complementar": "Os cursos online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos servidores efetivos, comissionados ou Vereadores que compõe a Câmara Municipal de Cambuquira/MG.\r\nA capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance uma atuação efetiva dos vereadores e um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública.\r\nÉ unânime entre os estudiosos da Ciência da Administração que uma entidade, seja ela pública ou privada, para alcançar resultados cada vez mais positivos, necessita dar atenção, ao seu corpo de servidores, e no caso desta Câmara do corpo de vereadores. Manter o corpo de vereadores e servidores motivado e atualizado com novas tecnologias, novas metodologias e, mais ainda, mantê-los agregados ao órgão é meio hábil para que esta se mantenha em um ciclo de melhoria contínua, atraindo, via de consequência, melhores resultados.\r\nNo mandato dos vereadores e no serviço público não poderia ser diferente, pois a única distinção que se faz em relação às empresas privadas é que estas visam lucro. O avanço dos meios de comunicação, o acesso à informação, o aumento da consciência do cidadão em relação aos seus direitos, bem como o papel que deve desempenhar o gestor público, entre outros fatores, passou a exigir das entidades públicas maior comprometimento com os processos de gestão, pois cumprem funções que interessam a toda sociedade.\r\n",
    "processo": "44",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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