{ "compra": { "id": 405243, "pncp": "76970359000153-1-000079/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO TIPO PÁ CARREGADEIRA, POR MEIO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ATC000019/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2025 DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA (CINCATARINA), ATRAVÉS DE RECURSOS ESTADUAIS, MEDICANTE O CONVENIO Nº 273/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ E A SEAB – SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ITAGUAJE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 549900, "publicado_em": "2025-10-20T14:11:34.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 50, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Itaguajé", "municipio_ibge": "4110904", "orgao_cnpj": "76970359000153", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 79, "atualizado_em": "2025-10-20T14:11:34.000Z", "informacao_complementar": "A presente necessidade de aquisição tem por objeto a obtenção de uma Pá Carregadeira sobre Rodas, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico. A iniciativa visa atender às demandas crescentes relacionadas às ações de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e à conservação ambiental no âmbito do Município de Itaguajé.\r\nA aquisição mostra-se indispensável diante da carência de equipamentos adequados para execução de serviços essenciais de manutenção, readequação e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte de insumos e o acesso da população rural aos serviços públicos. Atualmente, a malha viária rural do município é extensa e apresenta trechos que demandam intervenções constantes, sendo imprescindível o reforço da frota municipal de maquinários para garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários.\r\nRessalta-se que o município busca, com esta ação, fortalecer a infraestrutura rural, assegurando condições adequadas ao desenvolvimento das atividades agropecuárias — desde o preparo do solo até o escoamento da produção — promovendo, assim, o crescimento econômico local e a melhoria da qualidade de vida da população.\r\nA iniciativa está alinhada ao Convênio Estadual SEAB nº 273/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, cujo objetivo é apoiar os municípios na ampliação da infraestrutura agrícola e rural, estimulando práticas sustentáveis e o uso racional dos recursos públicos. O referido convênio prevê a aquisição de diversos equipamentos, entre eles pá carregadeira, retroescavadeira e caminhão, sendo o presente estudo voltado especificamente à análise da viabilidade técnica e econômica da aquisição da Pá Carregadeira.\r\nA escolha desse equipamento se justifica pela sua versatilidade operacional e relevância estratégica nas ações de infraestrutura rural, especialmente nas atividades de carregamento e transporte de materiais (brita, cascalho, terra e resíduos vegetais) e abertura e manutenção de estradas rurais.\r\nAlém de ampliar a capacidade operacional da Secretaria, a aquisição proporcionará redução de custos com locações e manutenções de equipamentos obsoletos, observando os princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal.\r\nEssa equipamento, além de ter utilidade para desenvolvimento do Programa ao qual ele esta destinado que é o preconiza o Convênio Estadual SEAB nº 273/2025 o trabalho em zona rural, também será util em serviços publicos que devem ser desenvolvidos na zona urbana, em infraestrutura de Obras Públicas, nivelamento de obras de pavimentação, abertura, nivelamento e limpeza de vias públicas antes da execução de obras, compactação leve de terrenos, quando acoplada com implementos adequados, auxílio em obras de drenagem urbana, carregando e transportando materiais de escavação, limpeza Pública e Saneamento, como remoção e transporte de resíduos sólidos e entulhos, especialmente em mutirões de limpeza, além de Apoio a operações de limpeza após eventos ou desastres naturais (enchentes, quedas de barreiras, deslizamentos, etc.\r\nA Pá Carregadeira é, portanto, um equipamento multifuncional, capaz de atender simultaneamente as demandas urbanas e rurais, com elevado rendimento operacional e ótimo custo-benefício.\r\nEssa versatilidade justifica plenamente a sua aquisição, pois permite sua utilização em diferentes frentes de trabalho da administração pública — agricultura, obras, meio ambiente, limpeza urbana e defesa civil — assegurando o uso racional dos recursos públicos e o retorno efetivo do investimento.\r\n", "processo": "104/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970359000153/2025/79" }, "documentos": [ { "id": 1035930, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 16-2025.docx", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-20T14:11:34.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1035930/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1035930/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1035931, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP Pa Carregadeira.docx", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-20T14:23:08.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1035931/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1035931/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 327 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }