{ "compra": { "id": 4053920, "pncp": "00394460000141-1-000294/2026", "objeto": "- A contratação visa assegurar a estabilidade estrutural da laje do edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (DRF/VIT), que apresenta indícios de sobrecarga e demanda manutenção contínua de escoramento para mitigação de riscos.\n- A solução proposta consiste na elaboração de projeto básico de escoramento, responsável por definir tecnicamente o sistema mais adequado para suportar as cargas atuantes, considerando as características da estrutura existente e as normas técnicas aplicáveis. O projeto constituirá o principal produto da contratação, fornecendo os elementos necessários para futura execução do escoramento de forma segura e eficiente.\n- Também integra a solução a elaboração do orçamento da futura execução do escoramento, contemplando todos os custos envolvidos, como materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários. \n- Considerando que a estrutura não pode permanecer sem escoramento em nenhum momento, a contratação abrange ainda a elaboração de plano de transição entre o escoramento atualmente existente e o novo sistema a ser implantado. O plano deverá prever a substituição ou complementação do escoramento de forma gradual e controlada, garantindo a continuidade do suporte estrutural durante toda a execução dos serviços.\n- Nos termos do art. 14, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, é vedada a participação, direta ou indireta, do responsável pelo projeto básico na futura licitação de execução do objeto, bem como de pessoas físicas ou jurídicas a ele vinculadas, ressalvadas as hipóteses legais.", "uf": "RJ", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MINISTERIO DA FAZENDA", "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2026-05-11T17:29:49.000Z", "abertura_proposta": "2026-05-12T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-05-19T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 18, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Rio de Janeiro", "municipio_ibge": "3304557", "orgao_cnpj": "00394460000141", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 294, "atualizado_em": "2026-05-11T17:46:31.000Z", "informacao_complementar": "1.\tA área da laje que demanda escoramento é de aproximadamente 245 m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), com vão estimado de cerca de 1,40 m (um metro e quarenta centímetros), parâmetros que deverão orientar o dimensionamento do sistema de escoramento a ser projetado.\n2.\tDestaca-se que o local de implantação do escoramento situa-se em área classificada como espaço confinado, localizada no subsolo do edifício, com acesso por meio de porta de dimensões reduzidas. Essa condição impõe restrições logísticas relevantes, especialmente quanto ao transporte, manuseio e montagem de materiais e equipamentos, devendo tais limitações ser consideradas na concepção da solução técnica, no planejamento executivo e na estimativa de custos.\n3.\tAdicionalmente, as condições de acesso e de trabalho no local poderão demandar o emprego de soluções construtivas compatíveis com espaços restritos, bem como a adoção de cuidados específicos relacionados à segurança do trabalho, ventilação, iluminação e mobilização de equipes.\n4.\tA laje já possui escoramento pré-existente. Dessa forma, o novo escoramento deverá contemplar um plano de transição, garantindo que, em nenhum momento, a laje permaneça sem o devido suporte, assegurando sua estabilidade estrutural ao longo de todo o processo.\n5.\tO projeto básico do escoramento da laje e o respectivo orçamento deverão possuir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo obrigatória a emissão de uma ART para cada serviço, totalizando duas ARTs distintas.\n6.\tO responsável técnico deve ter formação em nível de graduação, no grupo de engenharia devendo ter ser registrado como Engenheiro Civil no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).\n7. Após a ordem de serviço, o contrato terá 20 (vinte) dias para a entrega do objeto.", "processo": "13113.150949/2026-71", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-05-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-19T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-14", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/294" }, "documentos": [ { "id": 2915568, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "13 Despacho autoriza lancamento dispensa.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-05-11T17:29:49.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2915568/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2915568/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2915570, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ADE.zip", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-05-11T17:29:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2915570/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2915570/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 125 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-05-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-19T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-14", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }