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    "id": 40629,
    "pncp": "46634598000171-1-000007/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para implantação e manutenção de sistema para processamento, gerenciamento e auditoria das infrações de trânsito, acidentes, arrecadação e transportes",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
    "valor_estimado": 22951.74,
    "publicado_em": "2026-01-30T11:04:59.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "46634598000171",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-01-30T11:04:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação visa garantir a efetiva gestão e controle das atividades de fiscalização, arrecadação e auditoria de infrações de trânsito no Município de Tietê/SP, em estrita observância às competências conferidas pelos arts. 21 e 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), bem como assegurar a destinação correta dos recursos conforme o art. 320 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 875/2021.",
    "processo": "1/2026",
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