{
  "compra": {
    "id": 40653,
    "pncp": "87612735000154-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica  de natureza predominantemente intelectual  nas mais diversas areas da Administracao Publica  compreendendo  entre outras atividades  orientacao juridica preventiva  emissao de pareceres juridicos especializados  analise e revisao de atos administrativos  apoio tecnico juridico a gestao publica  assessoramento em materias de direito administrativo  constitucional  financeiro  tributario  licitacoes e contratos administrativos  servidores publicos  controle interno  convenios  prestacao de contas e atendimento as demandas oriundas dos orgaos de controle e fiscalizacao ",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BARROS CASSAL",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL",
    "valor_estimado": 38880,
    "publicado_em": "2026-01-30T11:13:13.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Barros Cassal",
    "municipio_ibge": "4302006",
    "orgao_cnpj": "87612735000154",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-30T11:13:13.000Z",
    "informacao_complementar": " ",
    "processo": "1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87612735000154/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 89960,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Autorizacao para dispensa de licitacao",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-30T11:13:14.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/89960/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/89960/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 89961,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "1o  ETP  Estudo Tecnico Preliminar",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-02-09T14:34:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/89961/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/89961/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 225
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}