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    "id": 40824,
    "pncp": "45395704000149-1-000039/2026",
    "objeto": "Participação em Comissão de Seleção do cargo de Diretor Artístico e Coreógrafo residente da Cia de Dança de São José dos Campos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "valor_estimado": 10000,
    "publicado_em": "2026-01-30T12:49:48.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "45395704000149",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 39,
    "atualizado_em": "2026-01-30T13:01:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, com vistas a ampliar o acesso da população aos bens culturais. Nesse contexto, cabe-lhe também promover o intercâmbio com instituições culturais, de modo a fortalecer a coordenação e a execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultura no Município, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Nesse entendimento, compete ainda à Fundação Cultural Cassiano Ricardo zelar pelos próprios públicos sob sua administração, bem como oferecer serviços e atendimento de excelência à comunidade.\r\nA Companhia de Dança de São José dos Campos é um projeto integrante do Programa de Formação Artística da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, voltado prioritariamente a jovens, com foco na formação em dança clássica e contemporânea, além da capacitação para a profissionalização artística. \r\nA adoção de uma comissão de seleção externa justifica-se pela necessidade de assegurar que o processo de contratação observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. A participação de avaliadores externos contribui para a imparcialidade e a transparência do certame, reduz riscos de conflitos de interesse e reforça a credibilidade das decisões, além de promover análise técnica especializada e maior segurança jurídica à Administração.\r\nA comissão de seleção externa será composta por três profissionais a serem contratados em razão de sua notória especialização e comprovada experiência na área cultural e artística. A escolha desses profissionais fundamenta-se na singularidade do objeto e na necessidade de julgamento técnico especializado, assegurando a adequada condução do processo seletivo, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.",
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