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    "informacao_complementar": "Contratação de serviço especializado para a realização de curso presencial de nossa Assistente Social, Diele da Silveira da Silva, com duração de\ndois dias 29/10/25 das 9h às 12h - 13h às 17h e 30/10/2025 das 9h às 12h - 13h às 17h, voltado à capacitação técnica sobre a \"Gestão da Política da\nAssistência Social e conselheiros governamentais e não governamentais do conselho municipal de assistência social'.\nO curso tem como objetivo na formação e qualificação dos conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência\nSocial (CMAS), justifica-se pela necessidade de fortalecer a atuação do Conselho como instância de controle social e deliberação da política pública\nde assistência social no município, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).\nA complexidade dos desafios sociais contemporâneos, agravada por processos de desigualdade, vulnerabilidade e desproteção social nos territórios,\nexige uma atuação qualificada, crítica e tecnicamente fundamentada por parte dos conselheiros. A formação visa proporcionar conhecimentos teóricos\ne práticos essenciais para a atuação efetiva no acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação da política de assistência social em âmbito\nlocal, respeitando os marcos legais e normativos.\nAQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.",
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