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    "pncp": "04730141000110-1-000015/2025",
    "objeto": "Aquisição de Equipamentos permanentes para drones.",
    "uf": "AL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Revogada",
    "orgao": "AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS",
    "unidade": "AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Maceió",
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    "orgao_cnpj": "04730141000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2025-10-17T11:08:00.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação direta, formalizada por Dispensa Eletrônica nº 93/2025, fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor, visando atender à necessidade da Assessoria de Comunicação da ARSAL quanto à reposição de baterias e hub de carregamento DJI (Mini 2/2 SE/SE) BR – modelos DJI1001 e DJI1034, exclusivos da marca DJI, compatíveis com o drone institucional DJI Mini 2, patrimônio nº 04-001555.\n\nA contratação é essencial para restabelecer o uso do equipamento, atualmente inoperante, utilizado em atividades de comunicação, registro audiovisual e ações institucionais da Agência. O uso de componentes originais é tecnicamente justificado, uma vez que o modelo possui especificações proprietárias e sistema de gerenciamento de energia exclusivo, que inviabilizam o uso de peças de outros fabricantes sem risco de dano ou perda de garantia.\n\nO processo encontra-se inserido no Plano de Contratações Anual (PCA) 2025, aprovado pela Diretoria de Planejamento e Manutenção de Processos, e está amparado por pesquisa de preços e dotação orçamentária específica. O valor estimado total é de R$ 2.342,96, e o critério de julgamento adotado será menor preço por item, conforme Termo de Referência nº 9/2025 e Aviso de Contratação Direta nº 93/2025.\n\nA medida visa garantir economicidade, continuidade das atividades de comunicação institucional e eficiência na aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.",
    "processo": "E:49070.0000003227/2024",
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