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    "id": 409017,
    "pncp": "28305936000140-1-000285/2025",
    "objeto": "Contratação, através de 02 LOTES, de SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO, onde a CONTRATADA garantirá a imunização, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da execução do serviço em cada local atendido, conforme condições previstas no Aviso de Dispensa e seus anexos. O LANCE DEVERÁ SER DADO PELO VALOR TOTAL DO LOTE ESCOLHIDO, RESPEITANDO OS VALORES UNITÁRIOS DOS ITENS QUE O COMPÕEM.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO",
    "valor_estimado": 50947,
    "publicado_em": "2025-10-17T10:49:50.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-17T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-27T08:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "28305936000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 285,
    "atualizado_em": "2025-10-17T10:49:50.000Z",
    "informacao_complementar": "2 Habilitação;\nOs proponentes deverão comprovar certificação junto aos seguintes órgãos, através dos documentos abaixo descritos:\n2.1 – Certificado de Registro de Vetores – CRV, expedido pelo – INEA (Instituto Estadual do Ambiente), habilitando a empresa a desempenhar atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Art. 10 do Decreto Lei nº 230, de 18/07/75, Art. 7º do Decreto Lei nº 480, de 25/11/75 e Art. 8º da Lei Estadual RJ nº 3972, de 24 de setembro de 2002.\n2.2 – Certificado de Registro de Inscrição no Conselho Regional competente, acompanhado das provas de regularidade da empresa e do Responsável Técnico, nos termos dos Artigos 5º e 8º da RDC Anvisa nº 52, de 22 de outubro de 2009.\n2.2.1 - Nos moldes da Lei nº 7806 de 12 de dezembro de 2017, poderão exercer a função de Responsável Técnico em empresas de controle de pragas e vetores: biólogos, veterinários, químicos, engenheiros químicos, farmacêuticos e agrônomos, que possuam comprovação para exercerem tal função, emitida pelos respectivos Conselhos de representação profissional.\n\n3 Visita Técnica:\n\n      Os proponentes poderão realizar visita técnica às dependências onde se dará a execução do serviço a fim de inspecioná-las e elaborar suas propostas.\n\n       3.1 – O agendamento para as visitas deverá ser efetuado através de contato com o Órgão Fiscalizador através do endereço eletrônico dilog.ginfra@mprj.mp.br. \n\n       3.2 – As propostas deverão conter, além do valor orçado, a discriminação do serviço, o tempo previsto para sua execução e a previsão de garantia mínima de doze meses, nos moldes do Anexo A.\n\n\n4 Garantia:\n\n       4.1- A empresa deverá garantir a imunização pelo prazo de doze meses a partir da execução do serviço em cada local atendido, devendo, para tanto, executar tantas imunizações, a título de reforço, quanto forem necessárias neste período.\n\n\n",
    "processo": "20.22.0001.0034147.2025-26",
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