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    "pncp": "84722917000190-1-000008/2026",
    "objeto": "PAGAMENTO DE TAXA PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA CONSELHEIROS E SERVIDORES DO IMPRES, NO XVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDÊNCIARIA A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VALE DO ANARI",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Vale do Anari",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "A necessidade identificada refere-se à capacitação técnica dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Vale do Anari - IMPRES, responsáveis pela gestão dos investimentos, governança, controles e prestação de informações aos órgãos reguladores do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, diante da entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.272/2025, a partir do exercício de 2026.",
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