{ "compra": { "id": 409434, "pncp": "04730141000110-1-000016/2025", "objeto": "Aquisição de certificados digitais dos tipos A1 Mobile e A3 (com e sem token) para pessoas físicas e A1 para pessoa jurídica, visando garantir autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos, bem como atender às exigências legais e operacionais da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL.", "uf": "AL", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS", "unidade": "AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL", "valor_estimado": 1645.3, "publicado_em": "2025-10-17T11:46:11.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-17T14:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-23T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Maceió", "municipio_ibge": "2704302", "orgao_cnpj": "04730141000110", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 16, "atualizado_em": "2025-10-17T11:46:11.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades operacionais da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, mediante aquisição e/ou renovação de certificados digitais dos tipos A1 Mobile e A3 (com e sem token) para pessoas físicas e A1 para pessoa jurídica. Esses certificados são instrumentos indispensáveis à execução das atividades regulatórias, pois asseguram a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos, conferindo segurança nas comunicações oficiais e no envio de informações a órgãos de controle.\n\nA adoção dos certificados digitais permitirá a continuidade dos processos administrativos e operacionais da Agência de forma eficiente, transparente e conforme os padrões exigidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Além disso, a contratação contempla suporte técnico integral durante a vigência dos certificados, incluindo instalação, renovação e atendimento 24 horas para solução de eventuais falhas, garantindo a manutenção da disponibilidade dos serviços e a proteção das informações institucionais.\n\nA execução ocorrerá em até 12 meses, com fornecimento e instalação dos certificados, respeitando os requisitos de segurança e confiabilidade estabelecidos nas normas vigentes. O modelo de gestão do contrato prevê acompanhamento técnico e administrativo permanente, com fiscalização e relatórios periódicos para assegurar o cumprimento integral das obrigações contratuais.\n\nEsta contratação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, será realizada por dispensa de licitação, com julgamento pelo critério de menor preço por item, garantindo economicidade, eficiência e transparência ao processo. A iniciativa visa atender à demanda essencial da ARSAL, indispensável à execução regular de suas funções institucionais e à continuidade dos serviços públicos regulados.", "processo": "E:49070.0000002978/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-17T14:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-23T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04730141000110/2025/16" }, "documentos": [ { "id": 1056730, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Minuta_Oontrato_Certificado_Digital.docx.pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-17T11:46:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056730/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056730/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1056731, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TR_CERTIFICADO926248_000031_2025.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-17T11:46:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056731/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056731/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1056732, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Aviso de Contratacao Direta n 94_2025 (Certificado Digital).docx.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-10-17T11:46:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056732/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056732/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1056733, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_35422027_Despacho.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-10-17T11:46:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056733/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1056733/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 333 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-17T14:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-23T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }