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    "id": 409435,
    "pncp": "04217437000132-1-000133/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos, contemplando levantamentos técnicos, estudos preliminares, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, planilhas orçamentárias, memoriais de cálculo e demais documentos necessários para:- Projeto 1: Construção de uma Rua Coberta na Rua 505, em frente à Praça Caco Blanco, no município de Aceguá;- Projeto 2: Revitalização dos Canteiros Centrais Internacionais no município de Aceguá.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ACEGUA",
    "unidade": "SEPLAN - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO",
    "valor_estimado": 71000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aceguá",
    "municipio_ibge": "4300034",
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    "ano_compra": 2025,
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