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    "pncp": "00509968000148-1-003526/2025",
    "objeto": "O objeto da presente dispensa é a escolha de empresa especializada para elaboração do levantamento planialtimétrico e georreferenciamento do terreno, estudo de sondagem (ensaios SPT e de percolação), projetos de arquitetura, projetos executivos complementares, orçamento e cronograma físico-financeiro necessários a construção da nova Vara do Trabalho no município de São Raimundo Nonato - PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica. ",
    "uf": "PI",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Teresina",
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    "orgao_cnpj": "00509968000148",
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