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    "id": 409804,
    "pncp": "13168687000110-1-000147/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE PASTAS PARA PAPEL A4, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, CONDIÇÕES E \nEXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERGIPE MINISTERIO PUBLICO",
    "unidade": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 660,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
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    "orgao_cnpj": "13168687000110",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-10-17T13:29:52.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICA-SE A PRESENTE CONTRATAÇÃO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER À DEMANDA DE \nORGANIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DO EVENTO “III REUNIÃO DO GRUPO NACIONAL DE \nCONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL”, QUE SERÁ REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE \nSERGIPE (MPSE) NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025.",
    "processo": "DP0379/2025",
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