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  "compra": {
    "id": 409922,
    "pncp": "80888712000128-1-000043/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL PARA A FROTA OFICIAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL\r\n",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "LUIZIANA-CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1699.9,
    "publicado_em": "2025-10-17T13:47:25.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-18T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-23T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Luiziana",
    "municipio_ibge": "4113734",
    "orgao_cnpj": "80888712000128",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 43,
    "atualizado_em": "2025-10-17T13:47:25.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de seguro para automóvel para a frota oficial desta Câmara Municipal – PR, justifica-se pela necessidade de proteção contra sinistros o patrimônio público, além de garantir a continuidade das atividades desempenhadas pelo veículo.\r\nO veículo oficial representa um investimento significativo da instituição, assim, um seguro veicular adequado protegerá esses ativos contra danos materiais causados por colisões, incêndios, explosões e outros eventos imprevistos, minimizando as perdas financeiras decorrentes desses incidentes.\r\nA interrupção das operações devido a acidentes ou danos aos veículos pode prejudicar a capacidade da instituição em cumprir suas obrigações e missões. Um seguro veicular adequado proporcionará a rápida recuperação dos veículos danificados, minimizando o impacto nas atividades cotidianas.\r\nO seguro veicular visa proteger os ocupantes do veículo em caso de acidentes, proporcionando assistência médica e indenização em caso de invalidez ou óbito.\r\nPortanto, a contratação de um seguro veicular para a frota oficial é uma medida essencial para proteger os interesses da instituição, garantir a continuidade de suas operações e cumprir as obrigações legais relacionadas à operação de veículos motorizados.\r\n",
    "processo": "38/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-09-18",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-10-17T13:47:25.000Z",
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