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    "pncp": "47217146000157-1-000080/2025",
    "objeto": "Concessão de patrocínio, nos termos do inciso I, do art. 5º, da Decisão Cofen nº 054/2019, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico \"1º Congresso Nacional de Enfermagem Regenerativa - ENF-REGEN\", que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2025, em São Paulo/SP.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN",
    "unidade": "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN",
    "valor_estimado": 35000,
    "publicado_em": "2026-01-30T15:53:30.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "47217146000157",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 80,
    "atualizado_em": "2026-01-30T15:53:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Patrocínio concedido à UNIREGEN INSTITUICAO DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Aprovado na 582ª Reunião Ordinária do Plenário. As contrapartidas concedidas pela patrocinada foram: Aula de 15min. na programação; exposição da marca em materiais promocionais, banners e no site oficial do evento; espaços diferenciados para estantes no local do congresso; menções especiais nas redes sociais e durante a programação do evento; distribuição de materiais promocionais nos kits dos participantes; cessão de estande Ilha Dupla, medindo 5x2,50m² (12,5m²) - conforme especificações contidas no book comercial. Considerando que a concessão de patrocínio é uma parceria na qual a patrocinadora colabora para a execução de um evento/projeto/ação, visando associar sua marca a ele, obtendo dessa forma, contrapartidas tangíveis e intangíveis, como por exemplo o de aprofundar o relacionamento do Patrocinador junto ao segmento de público identificado como de interesse institucional gerando identificação e reconhecimento, ampliando o relacionamento com o público e divulgando serviços e políticas de atuação da Autarquia, verifica-se que as contrapartidas oferecidas atendem os termos do art. 8º, da Decisão Cofen nº 054/2019.",
    "processo": "00196.005224/2025-24",
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