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    "pncp": "13927801000653-1-000030/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para licença de uso do sistema web “Gestão Tributária – GT Fácil”, software de titularidade da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda, Plano Diamante, para acesso de 12 usuários, consultas ilimitadas ao simulador,\ngeração de relatórios em PDF, simulador de cálculo, consulta de legislação por Município. ",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALVADOR",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR",
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    "municipio": "Salvador",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-10-17T15:53:21.000Z",
    "informacao_complementar": "As retenções tributárias na fonte são um assunto complexo, devido às constantes publicações e interpretações dos instrumentos legais e infralegais pelos órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Receita Estadual, Tribunal de Contas). Garantir maior assertividade e celeridade na análise dos processos de pagamento, principalmente quanto a realização correta das retenções dos IRRF, INSS e ISS, proporcionando aos participantes uma atuação mais segura e assertiva. Melhorar a confecção de instrumentos contratuais da Secretaria de Educação. Reduzir riscos de erros em retenções tributárias na fonte de processos de pagamento e melhorar a confecção de instrumentos contratuais da Secretaria de Educação.",
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