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    "id": 413664,
    "pncp": "02618132000107-1-000051/2025",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PESTICIDA, INSETICIDA, RATICIDA, E ÓLEO MINEIRAL DILUENTE",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE",
    "unidade": "Consórcio Público da Região Polinorte",
    "valor_estimado": 3621152.25,
    "publicado_em": "2025-10-16T10:58:41.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2025-10-29T08:00:11.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ibiraçu",
    "municipio_ibge": "3202504",
    "orgao_cnpj": "02618132000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 51,
    "atualizado_em": "2025-12-09T08:53:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A relevância da contratação de serviços ou aquisição de produtos destinados ao combate e controle de pragas urbanas ratos, mosquitos, larvas e outros reside na intrínseca ligação entre a proliferação dessas pragas e a saúde pública, o bemestar da população e a manutenção da qualidade de vida nos centros urbanos. Uma vez que, a proliferação descontrolada dessas pragas representa uma ameaça direta à saúde pública e ao bemestar da população, demandando ações efetivas e contínuas.As pragas urbanas atuam como vetores de diversas doenças graves. Ratos transmitem zoonoses como a leptospirose, enquanto mosquitos são os principais responsáveis pela disseminação de arboviroses de grande impacto epidemiológico, a exemplo da dengue. A presença dessas pragas também causa prejuízos materiais e incômodos significativos, afetando a qualidade de vida nos centros urbanos.Os dados epidemiológicos recentes demonstram a urgência do controle vetorial, especialmente no que concerne à dengue, com um número expressivo de casos registrados. A inação diante dessa problemática pode levar a um aumento da incidência dessas doenças, sobrecarregando o sistema de saúde e gerando custos sociais e econômicos consideráveis.Ademais, o controle de outras pragas contribui para a manutenção da higiene e salubridade dos ambientes, prevenindo outros agravos à saúde e incômodos à população. A implementação de um programa eficiente de combate e controle, seja por meio de serviços especializados ou da aquisição de produtos para atuação municipal, é uma medida essencial de saúde pública.Em suma, a contrataçãoaquisição justificada visa proteger a população contra os riscos à saúde associados às pragas, prevenir surtos de doenças, garantir a salubridade dos espaços e minimizar prejuízos. Essa ação representa um investimento crucial na saúde e qualidade de vida da população dos municípios consorciados.",
    "processo": "000373/2025",
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