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  "compra": {
    "id": 415010,
    "pncp": "18239038000187-1-000020/2025",
    "objeto": "AQUISICAO DE POSTES E ACESSORIOS A INSTALACAO PARA PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/",
    "unidade": "EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE",
    "valor_estimado": 58670,
    "publicado_em": "2025-10-16T09:45:26.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 85,
    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 29, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "18239038000187",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-10-16T09:45:26.000Z",
    "informacao_complementar": "O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO ATENDER A DEMANDA COMERCIAL FORMULADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG) PARA A INSTALACAO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO PARA A PRACA CARLOS CHAGAS, SEDE DA ALMG.A PRODABEL JA ADOTA UM PADRAO DE POSTES PARA CAMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO QUE SERAO UTILIZADOS NESTE PROJETO.OS POSTES DO TIPO ?PADRAO OLHO VIVO? JA SAO UTILIZADOS PELA PRODABEL EM DIVERSOS OUTROS PROJETOS NA CIDADE DE BELO HORIZONTE E, PORTANTO, VISANDO A ADEQUACAO DO PROJETO AO CONTEXTO JA UTILIZADO, TORNA-SE INDISPENSAVEL A UTILIZACAO DESTE. O PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTO DA PRACA CARLOS CHAGAS SE DESTACA POR POSSIBILITAR ACOMPANHAMENTO DINAMICO DE OCORRENCIAS EM TEMPO REAL, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE IDENTIFICACAO DE SITUACOES CRITICAS, FORTALECENDO A SEGURANCA PUBLICA, AMPLIANDO A CAPACIDADE PREVENTIVA DAS FORCAS DE MONITORAMENTO E CONTRIBUINDO PARA A PROTECAO DA POPULACAO E DO PATRIMONIO PUBLICO.A PRODABEL TEM, EM SEU REGULAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS, EXPRESSA PREVISAO PARA EXECUCAO DE PROJETOS COMERCIAIS VIA INAPLICABILIDADE DE LICITACAO, CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 28, 3o, DA 13.3032016.POR SE TRATAR DE UM CASO E ATUACAO DA PRODABEL NO MERCADO, NA COMERCIALIZACAO DE UM SERVICO QUE FAZ PARTE DO SEU OBJETO SOCIAL, O PRESENTE PROCESSO PODERIA SER TRATADO COMO UMA HIPOTESE DE INAPLICABILIDADE DE LICITACAO, ENTRETANTO, O PROJETO SERA EXECUTADO MEDIANTE DISPENSA DE LICITACAO. CONSIDERANDO QUE AMBOS OS PROCEDIMENTOS, INAPLICABILIDADE E DISPENSA, TRAMITAM COM CELERIDADE, SEM QUALQUER IMPACTO NO ATENDIMENTO AO PROJETO, PORTANTO, POR MERA LIBERALIDADE, OPTA-SE PELA EXECUCAO VIA DISPENSA DE LICITACAO. ",
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      "titulo": "Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-10-16T09:45:26.000Z",
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