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    "id": 41539,
    "pncp": "07309266000160-1-000044/2025",
    "objeto": "Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e assistência social, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à legislação vigente.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO",
    "unidade": "CONSÓRCIO INTERM. EXTREMO NOROESTE DE SP - CIENSP",
    "valor_estimado": 51133113.02,
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    "abertura_proposta": "2026-01-06T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2027-01-06T08:15:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Andradina",
    "municipio_ibge": "3502101",
    "orgao_cnpj": "07309266000160",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 44,
    "atualizado_em": "2026-01-30T15:41:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A oferta de procedimentos na rede pública vinculada ao Sistema Único de Saúde – SUS é, em diversos pontos de atenção, limitada e insuficiente, ocasionando demanda reprimida e demora na realização de procedimentos, com maior impacto nos serviços de média e alta complexidade.\r\nDe forma correlata, os municípios consorciados também vivenciam limitações de capacidade instalada e insuficiência de oferta em serviços e atendimentos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sobretudo quanto ao acesso a equipes multiprofissionais, atendimentos individualizados e familiares, grupos socioassistenciais, acompanhamento psicossocial e ações de prevenção e mitigação de vulnerabilidades e riscos sociais.\r\nDestaca-se que as necessidades do SUS e do SUAS, embora se situem em políticas públicas distintas, se inter-relacionam de maneira direta, pois a garantia de cuidado integral ao usuário demanda atenção tanto aos aspectos clínico-assistenciais quanto aos determinantes sociais, com repercussão no bem-estar físico, mental e social do indivíduo e de sua família. Assim, a estruturação de credenciamento que contemple serviços complementares em saúde e em assistência social, de forma integrada e coordenada, contribui para maior resolutividade, continuidade do cuidado e redução de agravamentos decorrentes de barreiras sociais.\r\n",
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