{
  "compra": {
    "id": 415406,
    "pncp": "45786159000111-1-000426/2025",
    "objeto": "FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO E REGULAÇÃO CONFORME CODIGO DE TRANSITO NACIONAL PARA TRANSPORTE DE COLETIVO ESCOLARES",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Iracemápolis",
    "valor_estimado": 5154.66,
    "publicado_em": "2025-10-16T10:45:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Iracemápolis",
    "municipio_ibge": "3521408",
    "orgao_cnpj": "45786159000111",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 426,
    "atualizado_em": "2025-10-20T10:25:13.000Z",
    "informacao_complementar": "A realização do Curso de Capacitação para Motoristas da Educação no município de Iracemápolis se justifica pela necessidade de promover um serviço de transporte escolar seguro, eficiente e em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações vigentes.\r\nOs motoristas que atuam no transporte de estudantes desempenham uma função essencial no processo educacional, sendo responsáveis pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes durante os trajetos entre suas residências e as instituições de ensino. Diante disso, torna-se imprescindível que esses profissionais estejam adequadamente capacitados, tanto do ponto de vista técnico quanto comportamental, assegurando um atendimento de qualidade, respeitoso e alinhado com os princípios da cidadania e da ética profissional.\r\nAlém disso, a legislação de trânsito brasileira, estabelece requisitos específicos para a condução de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, incluindo a capacitação periódica dos condutores.\r\nOutro fator relevante é a necessidade de garantir o cumprimento das normas de segurança no transporte escolar, prevenindo acidentes e promovendo uma cultura de responsabilidade no trânsito. A formação contínua dos motoristas contribui para a redução de riscos, melhora o relacionamento com os estudantes e fortalece a imagem da gestão pública perante a comunidade escolar.\r\nPortanto, a realização deste curso representa um investimento na valorização profissional dos motoristas, na segurança dos alunos transportados e na qualidade do serviço público de educação oferecido pelo município de Iracemápolis, sendo uma ação estratégica e necessária para o fortalecimento da política educacional local MENOR VALOR\r\n",
    "processo": "406/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45786159000111/2025/426"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1075808,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ratificacao 30902025.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-16T10:45:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1075808/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1075808/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 333
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}