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  "compra": {
    "id": 415941,
    "pncp": "37115433000100-1-000212/2024",
    "objeto": "Aquisição de uniformes para as/os vigilantes.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP",
    "valor_estimado": 5032,
    "publicado_em": "2025-10-16T12:26:39.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "37115433000100",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 212,
    "atualizado_em": "2025-10-16T12:26:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Esta aquisição é fundamental para o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo CRP06, tendo em vista a necessidade de padronização dos uniformes das/os vigilantes desta autarquia.\n\nAdemais, trata-se da aquisição de uniformes utilizados com a finalidade de facilitar as tarefas do trabalho, garantir a segurança e a integridade das/os vigilantes. Portanto, o não atendimento de tal necessidade traria prejuízos nas tarefas, segurança e a integridade das/os vigilantes trazendo, pois, riscos à saúde deles, visto que utilização é imprescindível para a garantia das condições de redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança assegurado pela Constituição de 1988 em seu artigo 7º, inciso XXII\n\nDiante do apresentado, justifica-se a aquisição destes uniformes, a fim de garantir a segurança e a integridade das/os vigilantes desta Autarquia.",
    "processo": "570600306.000350/2024-75",
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