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    "id": 41616,
    "pncp": "13797188000192-1-000025/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50 - NOVO PAC - Termo de Compromisso 970736/2024, PROPOSTA Nº 033242/2024, NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NAZARE",
    "unidade": "MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ",
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    "publicado_em": "2026-01-29T07:18:16.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2026-02-13T13:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nazaré",
    "municipio_ibge": "2922508",
    "orgao_cnpj": "13797188000192",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 25,
    "atualizado_em": "2026-01-29T07:18:16.000Z",
    "informacao_complementar": " Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93221003900062026",
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