{ "compra": { "id": 416670, "pncp": "05532085000172-1-000214/2025", "objeto": "Contração de mão de obra para vedação de abrigo e desalojamento de pombos em razão de mal cheiro exalado nas áreas internas e externas do fórum de Bela Vista/MS.", "uf": "MS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS", "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-10-16T14:37:16.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-16T15:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-21T13:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "05532085000172", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 214, "atualizado_em": "2025-10-16T14:37:16.000Z", "informacao_complementar": "1) A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção do ICMS do Decreto nº 12.084 de 17/04/2006 (os preços dos bens,\nmercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede\nfora do estado de Mato Grosso do Sul;\n2) Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer\noutros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços e/ou aquisição.\n3) Considerar nos valores propostos a alteração da Instrução Normativa RFB n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012, referente a retenção na fonte, do\nimposto de renda das pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços em geral, inclusive de obras, como já ocorre nos\nórgãos da administração pública federal.\n4) O serviço será executado no Fórum da Comarca de Bela Vista na Rua Barão do Ladário, 1.595, Centro, 79260-000, Bela Vista-MS.\n5) Demais informações estão contidas no Termo de Referência.", "processo": "003608052025/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-16T15:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-21T13:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-16", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": 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