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  "compra": {
    "id": 417206,
    "pncp": "13864377000130-1-001803/2025",
    "objeto": "Trocador de Fraldas confeccionado em plástico de alta resistência ou material similar, com superfície lisa. Equipado com cinto de segurança ajustável . Dimensões aproximadas: 89 m de comprimento por 55 cm de largura. Estrutura resistente, projetada para suportar peso de crianças de até aproximadamente 20 a 30 kg.(MAIORES ESCLARECIMENTO CONSTAM NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I). É obrigatório informar a marca do objeto na DL, a ausência acarretar desclassificação.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS",
    "unidade": "COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE",
    "valor_estimado": 1157.9,
    "publicado_em": "2025-10-16T15:58:48.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-17T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-23T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "13864377000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1803,
    "atualizado_em": "2025-10-16T15:58:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para o ITEM no COMPRASNET, solicitamos que para a FORMAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO e seu registro no sistema, o interessado baseie-se EXCLUSIVAMENTE nas informações do Aviso de Dispensa Eletrônica, especialmente nas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO e demais condições deste instrumento. Na proposta deverá constar 12 meses de garantia. A empresa deverá possuir conta no Banco do Brasil. Dúvidas entrar em contato e-mail: crslestecompras@prefeitura.sp.gov.br; fone 5193-0947",
    "processo": "6018.2025/0091907-4",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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