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    "id": 4183,
    "pncp": "05914497000177-1-000007/2026",
    "objeto": "Aquisição de cadeira infantil para veículo e banheira assistida PCD",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA",
    "unidade": "FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente  de Ubatuba",
    "valor_estimado": 11355,
    "publicado_em": "2026-02-09T14:11:08.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
    "orgao_cnpj": "05914497000177",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-02-09T14:11:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente demanda tem por objetivo a aquisição de equipamentos assistivos destinados ao atendimento de uma criança de 05 (cinco) anos de idade, com deficiência (hidrocefalia), acolhida sob responsabilidade da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. Trata-se de uma criança com mobilidade reduzida e limitações motoras severas, que necessita de equipamentos específicos para transporte e cuidados diários, a fim de garantir segurança, conforto, dignidade e acessibilidade nas atividades de rotina, em conformidade com o previsto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). Atualmente, a criança depende integralmente de terceiros para sua locomoção e higiene, o que exige dispositivos adequados que assegurem postura corporal correta, prevenção de lesões, facilidade de manuseio pelos cuidadores e transporte seguro em veículo institucional (modelo Onix Sedan). A ausência desses equipamentos adequados compromete a segurança da criança durante o transporte, aumenta o risco de acidentes e dificulta a realização de atividades essenciais, como consultas médicas, atendimentos terapêuticos e banho assistido, podendo gerar situações de desconforto, risco físico e constrangimento. Dessa forma, a aquisição se justifica pela necessidade de atender adequadamente às demandas de cuidado diário da criança acolhida, proporcionando condições seguras e adequadas tanto para o acolhido quanto para os profissionais responsáveis por sua assistência. Os itens solicitados (cadeira de transporte veicular adaptada e banheira assistiva) são considerados equipamentos essenciais e de uso contínuo, indispensáveis para garantir a qualidade do atendimento socioassistencial prestado pela FUNDAC e a efetivação dos direitos fundamentais da criança com deficiência.",
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