{
  "compra": {
    "id": 418808,
    "pncp": "10439192000190-1-000065/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DO BANCO DO BRASIL VISANDO À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OFICIAL LICITACOES-E2 PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS HORTA",
    "unidade": "FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA",
    "valor_estimado": 20000,
    "publicado_em": "2025-10-16T17:32:20.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "10439192000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 65,
    "atualizado_em": "2025-10-16T17:32:20.000Z",
    "informacao_complementar": "2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO\nA CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS,\nATENDENDO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.\nA PLATAFORMA LICITACOES-E2, DE TITULARIDADE E GESTÃO EXCLUSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A., CONSTITUI FERRAMENTA JÁ CONSOLIDADA NACIONALMENTE PARA A CONDUÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS, NÃO HAVENDO SOLUÇÃO\nSIMILAR DISPONÍVEL EM CONDIÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO.\nTRATA-SE, PORTANTO, DE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE A CONTRATAÇÃO ENVOLVE FORNECEDOR EXCLUSIVO.\nCUMPRE SALIENTAR QUE O SISTEMA LICITACOES-E2 CONFIGURA-SE COMO PLATAFORMA OFICIAL, DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO E AMPLA UTILIZAÇÃO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL,\nCIRCUNSTÂNCIA QUE REFORÇA SUA CREDIBILIDADE E LEGITIMIDADE ENQUANTO INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA. A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA FAZ USO DA REFERIDA FERRAMENTA DESDE O ANO DE 2015, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, O QUE POSSIBILITOU A MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, CONFERINDO MAIOR CELERIDADE À CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS.",
    "processo": "IN0006/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10439192000190/2025/65"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1065248,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-16T17:32:20.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1065248/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1065248/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 330
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}