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  "compra": {
    "id": 418902,
    "pncp": "75845511000103-1-000098/2025",
    "objeto": "O MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS Parana atraves do AGENTE DE CONTRATACAO e EQUIPE DE APOIO designada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e de conformidade com a Lei no 14.1332021 e suas alteracoes Decreto Estadual 10.0862022 Decreto Municipal n. 1012017 Decreto Estado do Parana n. 4507 de 01042009. e demais legislacoes aplicaveis torna publica a realizacao credenciamento de pessoas juridicas classificadas como Microempreendedor Individual MEI com sede no Municipio de Lupionopolis PR para prestacao de servicos especializados nas funcoes de Tratorista conforme demanda da Administracao Publica Municipal pelo prazo de 12 doze meses podendo ser prorrogado conforme a legislacao vigente. podendo ser prorrogado conforme a legislacao vigente nos termos das condicoes estabelecidos neste edital E.T.P e Termo de Referencia a seguir",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS",
    "unidade": "SETOR DE SERVICOS GERAIS",
    "valor_estimado": 43200,
    "publicado_em": "2025-10-16T09:05:29.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-16T00:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lupionópolis",
    "municipio_ibge": "4113809",
    "orgao_cnpj": "75845511000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 98,
    "atualizado_em": "2025-10-16T09:05:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratacao justificase pela insuficiencia de profissionais no quadro da Administracao Publica Municipal de Lupionopolis - PR para atender a crescente demanda por servicos de operacao de maquinas agricolas. Diante da necessidade de manter a continuidade e eficiencia nos servicos publicos especialmente nas areas de infraestrutura urbana e rural tornase imprescindivel o credenciamento de Microempreendedores Individuais MEI sediados no municipio permitindo a Administracao responder com agilidade e economicidade as demandas operacionais. Alem disso o credenciamento proporciona flexibilidade na alocacao de recursos humanos conforme a necessidade garantindo o cumprimento de cronogramas de obras e servicos essenciais a populacao. ACORDAO TCEPR 336719 possivel a terceirizacao das atividades de operador de maquinas leves e pesadas motorista e coveiro uma vez que nao constituem estas atividades o nucleo fundamental de atuacao da Administracao Publica Municipal por serem servicos auxiliares instrumentais ou acessorios as atividades finalisticas da Administracao podendo ser executadas de forma indireta.",
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