{
  "compra": {
    "id": 418921,
    "pncp": "18307439000127-1-000080/2025",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM CAMAROTES, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUANHAES",
    "unidade": "Unidade Única",
    "valor_estimado": 39066.66,
    "publicado_em": "2025-10-16T09:57:55.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-16T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-10-16T23:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 141,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guanhães",
    "municipio_ibge": "3128006",
    "orgao_cnpj": "18307439000127",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 80,
    "atualizado_em": "2025-10-16T09:57:55.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "000141/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-10-16T10:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-10-16T23:59:59.000Z",
      "proposta_aberta": true,
      "impugnacao_ate": "2026-10-13",
      "impugnacao_aberta": true,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18307439000127/2025/80"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 330
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-10-16T10:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-10-16T23:59:59.000Z",
    "proposta_aberta": true,
    "impugnacao_ate": "2026-10-13",
    "impugnacao_aberta": true,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}