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  "compra": {
    "id": 4200426,
    "pncp": "28741072000109-1-000046/2026",
    "objeto": "Contratação anual da UNDIME/RJ - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o objetivo de auxiliar\r\nnas demandas da educação e desenvolver ações que fomentem e estimulem o município a fortalecer a gestão da\r\nrede pública da educação, sob o enquadramento legal: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso III, da Lei Federal\r\n14.133/23.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 3815,
    "publicado_em": "2026-05-12T14:15:40.000Z",
    "abertura_proposta": null,
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    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Bonito",
    "municipio_ibge": "3304300",
    "orgao_cnpj": "28741072000109",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2026-05-12T14:15:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação citada tem como objetivo estabelecer parceria no sentido de dar maior amplitude nas ações da rede\r\nmunicipal de educação, de forma a propiciar a\r\ntroca de informações e experiências a respeito dos projetos, legislação, sistemas e programas federais, material\r\ndidático e respectivas áreas de atuação das demais entidades de educação, oferecendo, assim, suporte ao gestor da\r\nSecretaria Municipal de Educação.\r\nA UNDIME desenvolve atividades de formação e capacitação do dirigente municipal, com o objetivo de melhorar a\r\neducação pública. Organiza e promove seminários, fóruns, congressos e reuniões, voltados à educação pública,\r\ncidadã e de qualidade para todos.",
    "processo": "14931/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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