{
  "compra": {
    "id": 4210002,
    "pncp": "06928790000156-1-000019/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA PAULA STHEFANI DE CARLI LTDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAR o curso on-line “Curso de Direito Eleitoral Digital – Eleições 2026”, A SER REALIZADO NO PERÍODO de 25 a 29 de MAIO DE 2026, DESTINADO A MEMBROS, SERVIDORES DO MPCE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 20 HORAS/AULA.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA",
    "valor_estimado": 50000,
    "publicado_em": "2026-05-12T14:19:04.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "06928790000156",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-05-12T14:19:04.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "09.2026.00009154-6",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06928790000156/2026/19"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2943906,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "DOEMPCE TERMO DEFERIMENTO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-05-12T14:19:04.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2943906/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2943906/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 124
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}