{
  "compra": {
    "id": 422690,
    "pncp": "96490479000160-1-000021/2025",
    "objeto": "Credenciamento de instituições financeiras para proceder a concessão de empréstimo pessoal, com consignação em folha de pagamento para os aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM de são josé dos campos, cujo os valores das prestações devidas, desde que autorizadas por estes, serão consignados em folha de pagamento e não poderão ultrapassar a margem consignável da remuneração do servidor, do benefício, do subsídio ou salário do empregado público estabelecida no Decreto Municipal nº 18.357 de 27 de novembro de 2019, suas alterações, ou outra norma que lhe substituir.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL",
    "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 0.01,
    "publicado_em": "2025-10-15T12:29:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "96490479000160",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2025-10-15T12:30:52.000Z",
    "informacao_complementar": "O Instituto de Previdência do Servidor Municipal busca atender à demanda por concessão de empréstimos e financiamentos via consignação em folha de pagamento, uma prática amplamente utilizada pelos servidores públicos. Esse modelo permite que servidores ativos, aposentados e pensionistas tenham acesso facilitado ao crédito, com menos burocracia e análise ágil, além de condições financeiras mais vantajosas, como taxas de juros reduzidas e prazos acessíveis, devido à segurança do desconto automático em folha. Para as instituições financeiras, essa garantia de recebimento minimiza riscos de inadimplência. Além disso, o acesso ao crédito contribui para a qualidade de vida dos segurados, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente. Diante disso, justifica-se a necessidade de regular o procedimento de credenciamento de entidades consignatárias para prestação desses serviços, em conformidade com a legislação vigente, garantindo maior transparência e segurança ao processo.",
    "processo": "1306/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/96490479000160/2025/21"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1090294,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "compra",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-15T12:29:47.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1090294/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1090294/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 335
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}