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    "objeto": "LOCACAO DE 15 (QUINZE) NOTEBOOKS COM ESPECIFICACOES MINIMAS E SUPORTE TECNICO INCLUSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO DA REGIAO DO JATOBA, ESPECIFICAMENTE PARA A REALIZACAO DAS OFICINAS DE GEODESIGN, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERENCIA No 0192025.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
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    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "ENQUADRAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVAENQUADRAMENTO LEGAL: A PRESENTE CONTRATACAO ENCONTRA-SE LEGALMENTE AMPARADA NA HIPOTESE DE DISPENSA DE LICITACAO POR LIMITE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI No 14.1332021.COMPROVACAO DO VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 8.775,00 E INFERIOR AO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA A DISPENSA DE ''OUTROS SERVICOS E COMPRAS'', O QUE JUSTIFICA A APLICACAO IMEDIATA DO RITO DE CONTRATACAO DIRETA, GARANTINDO A CELERIDADE E A ECONOMICIDADE DO PROCEDIMENTO, CONFORME O ART. 72, I E 75, II.NAO PARCELAMENTO: O OBJETO NAO SERA PARCELADO EM FUNCAO DA NECESSIDADE DE PADRONIZACAO TECNICA E DA BUSCA POR EFICIENCIA NA FISCALIZACAO CONTRATUAL, CONFORME O ART. 40, V, ''B'', DA LEI No 14.1332021, DEMONSTRANDO SER A SOLUCAO TECNICA E ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA.INSTRUMENTO CONTRATUAL: SERA UTILIZADA A NOTA DE EMPENHO EM SUBSTITUICAO AO CONTRATO, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 95, INCISO I, DA LEI No 14.1332021, DADO O BAIXO VALOR ESTIMADO DA CONTRATACAO.",
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