{
  "compra": {
    "id": 423946,
    "pncp": "24859332000194-1-000241/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA E FRALDAS DESCARTAVEIS, COM O FIM DE ATENDER À DECISÃO LIMINAR ORIUNDA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 5360207-16.2025.8.09.0093, PROFERIDA PELO P",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-10-15T16:19:15.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-15T16:10:36.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-20T16:10:36.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Chapadão do Céu",
    "municipio_ibge": "5205471",
    "orgao_cnpj": "24859332000194",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 241,
    "atualizado_em": "2025-10-15T16:19:15.000Z",
    "informacao_complementar": "AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA E FRALDAS DESCARTAVEIS, COM O FIM DE ATENDER À DECISÃO LIMINAR ORIUNDA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 5360207-16.2025.8.09.0093, PROFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, EM FAVOR DA MENOR JULIA GABRIELA CAMPOS BRANCO, ATUALMENTE COM 06 (SEIS) ANOS DE IDADE.",
    "processo": "83195",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-10-15T16:10:36.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-20T16:10:36.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-15",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24859332000194/2025/241"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1084091,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO DE REFERENCIA/JUSTIFICATIVA",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-15T16:19:15.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1084091/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1084091/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 334
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-10-15T16:10:36.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-20T16:10:36.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-15",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}