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    "objeto": "Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA.",
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    "orgao": "MUNICIPIO DE ITABERABA",
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